Termos e Condições
Este documento estabelece as regras e condições para utilização dos serviços disponibilizados por Veritascapital. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com os termos aqui descritos.
Última atualização: [inserir data]. Este é um modelo geral e deve ser revisado por um profissional jurídico antes da publicação definitiva.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, solicitar acesso ou utilizar qualquer funcionalidade oferecida por Veritascapital, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve se abster de utilizar os serviços.
2. Descrição do Serviço
Veritascapital oferece uma plataforma de inteligência de dados e modelagem preditiva destinada a auxiliar profissionais autônomos na gestão de seu capital. As funcionalidades, relatórios e recursos disponibilizados têm caráter informativo e de apoio à tomada de decisão, não constituindo aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou jurídico personalizado.
Veritascapital reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade da plataforma, a qualquer momento, mediante aviso prévio quando razoavelmente possível.
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar determinados recursos, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro. O usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Veritascapital poderá suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de uso fraudulento, violação destes termos ou atividade que comprometa a segurança da plataforma.
4. Uso Adequado da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar os serviços de Veritascapital de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável, sendo vedado:
(a) reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização; (b) tentar acessar áreas restritas por meios não autorizados; (c) utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou que causem dano a terceiros; (d) realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos sistemas.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à marca, ao layout, ao software, aos algoritmos, aos textos e demais conteúdos disponibilizados por Veritascapital pertencem exclusivamente à empresa ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transferência ou cessão de tais direitos ao usuário.
6. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Quando aplicável, os valores, formas de pagamento e periodicidade de cobrança serão informados previamente ao usuário no momento da contratação. O cancelamento de planos pagos poderá ser solicitado a qualquer momento, observadas as condições específicas informadas em cada oferta comercial.
Veritascapital reserva-se o direito de alterar valores e condições comerciais, mediante comunicação prévia aos usuários ativos.
7. Limitação de Responsabilidade
As informações, projeções e modelos preditivos disponibilizados pela plataforma são gerados a partir de dados e metodologias que podem apresentar limitações, imprecisões ou variações de mercado. Veritascapital não garante resultados financeiros específicos e não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações apresentadas.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Veritascapital não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
8. Disponibilidade do Serviço
Veritascapital empenha-se em manter a plataforma disponível e funcional, porém não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, falhas técnicas ou eventos de força maior podem resultar em indisponibilidade temporária.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado por Veritascapital está descrito em detalhes na Política de Privacidade, documento que integra estes Termos e deve ser lido em conjunto com o presente instrumento.
10. Alterações destes Termos
Veritascapital poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente, a fim de refletir mudanças legais, operacionais ou de serviço. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, sendo recomendável que o usuário a revise com regularidade. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Rescisão
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Veritascapital também pode suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, mediante notificação, quando aplicável.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário, ou outro definido em comum acordo entre as partes, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, salvo disposição legal em contrário.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com Veritascapital através dos canais indicados na página de Contato.